Sector consular

COVID-19 MEDIDAS DE PROTEÇÃO. PROTEJA-SE E PROTEJA OS OUTROS

O uso de máscara é obrigatório para aceder as instalações da Embaixadao. Assim, privilegie o serviço postal (correios registados)

De referir que a quarentena já não é obrigatoria em Moçambique para os viajantes com um teste PCR negativo. 

A solicitação de diversos actos notariais deve ser feitos através de marcação do encontro via emial  info@ambassademozambiquefrance.fr

Em caso de urgência ligue para os seguintes numeros; 01 47 64 91 32/06 17 90 37 29.

Horarios de abertura do Sector Consular
Segunda a Sexta Feira
09h30 as 16h00

PROCEDIMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTO CONSULAR

A inscrição ou registo consular precede todos os outros actos consulares lavrados pela Embaixada / Consulado a favor de Moçambicanos residentes, incluindo certificação e prorrogação de documentos. Por este facto, todos os Moçambicanos devem fazer o registo consular para permitir a Embaixada prestar melhor assistência consular. A seguir são indicados os requisitos necessários para a emissão dos diferentes actos consulares, nomeadamente: Actos de Migração, de Registo Civil e Notariado.

1. Registo consular

  • Preencher o formulário ( clique aqui )
  • Duas fotografias recentes de tipo passe;
  • Passaporte original / Copia Certificada Conforme;
  • Atestado de residência -DIRE Francês (Titre de Séjour)
  • Envelope com seu endereço, selado (correio registado) para permitir a devolução do seu passaporte e o envio do seu cartão de inscrição consular
  • Em caso de dúvida entre em contacto connosco ou através do nosso email; info@ambassademozambiquefrance.fr

 

2. Emissão de Passaporte e Prorrogação do Passaporte

O Governo moçambicano e a Embaixada da Republica de Moçambique na França  imforma que desde o 24 de Novembro de 2015  deixou de ser permitida a circulação dos portadores dos documentos analogicos (de emissão manual).

A comunidade moçambicana residente no estrangeiro deve se deslocar ao Pais afim de obter os novos documentos de viagem biométricos e eléctronicos, para tratarem dos refridos documentos.

Para os que estiverem impossibilitados de o fazer, sendo residente na Zona Euro/ Europa, poderão  também se deslocar a Embaixada de Moçambique na Alemanha ou Portugal, devendo para o efeito reunir os seguintes requisitos:

  1. Possuir a Nacionalidade Moçambicana;
  2. Bilhete de Identidade original;
  3. Assento de Nascimento ou Cedula Pessoal;
  4. Uma fotografia colorida com fundo branco e as duas orelhas à vista;
  5. Formulario devidamente preechido e assinado (para o pedido de Passaportes);
  6. A taxa devida para pedido de Bilhete de Identidade é de 25€ e,  20€ para menores de idade (em Portugal);
  7. A taxa devida para  o pedido de Passaporte é 90€ (em Portugal).

Tradando-se de menores de 18 anos, além dos documentos acima, deve-se juntar ao pedido

  1. Uma declaração dos pais autorizados a emissão dePassaporte para esta, devidamente reconhecida; e
  2. Copia do bilhete de Identidade.

Nota: Os documentos indicados nas alineas a),b) e c), devem ser acompanhados  das respectivas fotocopias.

 

3. Certificado de emergência

  • Fotocópia do BI ou outro documento de identificação civil Moçambicano válido.
  • Atestado de residência, confirmando que reside no País (somente para residentes)
  • Preencher devidamente o formulário de pedido de passaporte ( clique aqui )
  • Relatório da polícia, indicando as circunstâncias do desapareciemnto do passaporte
  • Carta do solicitante dirigida ao Alto Comissariado, mencionando os motivos do pedido do Certificado de Emergência.
  • Pagamento de uma taxa de 25 Euros

4. O Sector Consular efectua também os seguintes actos consulares e serviços notariais

  • Registo de nascimento (transcrinção)
  • Registo de casamento (transcrinção)
  • Recenseamento Militar Obrigatório
  • Certificado de capacidade matrimonial
  • Reconhecimentos notariais
  • Autenticação de fotocópias
  • Impressões digitais para emissão de Registo Criminal
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